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Publicado em 23/04/2021 às 09h28 | |

Ministro Lewandowski autoriza Piauí a importar e aplicar vacina Sputinik caso Anvisa não analise pedidos

Foto de reprodução vacina Sputinik

 Foto de reprodução vacina Sputinik

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quinta- feira (22) uma decisão liminar permitindo a importação e aplicação da vacina russa Sputnik pelo Estado do Piauí, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não analise os pedidos de autorização.

De acordo com a decisão, o prazo começa a contar a partir do pedido formal de importação excepcional e temporária, nos termos do artigo 16, £ 4º da Lei 14.124/21. O governador do Piauí, Wellington Dias, comemorou a decisão expedida pelo ministro Ricardo Lewandovsky, no mesmo sentido das decisões já proferidas para os Estados do Maranhão e Ceará.

Após a decisão do Ministro do STF Ricardo Lewandowski, o Governador Welington Dias se manifestou bastante otimista com a decisão, mas, torce para que a ANVISA se manifeste antes do termino do prazo da decisão de 30 dias proferida pelo STF afim de que axista tempo hábil para rececer o lote da Sputinik comprada pelos estados e que já está previsto para chegar.

 

Governador Wellignton Dias:

Esperamos que a Anvisa autorize ainda essa semana, em tempo para que possamos receber esse lote de vacinas previsto. O que o país mais precisa é de vacina. E a vacina Sputinik está disponível para entregas no Brasil nessa compra feita pelos estados junto com o Ministério da Saúde, inclusive no Plano Nacional de Imunização. Portanto, essa decisão assegura que não tendo essa liberação pela Anvisa, termos automaticamente a licença de importação para que tenhamos a entrega dessa vacina no Brasil”, disse.

 

 
Liminar parcialmente deferida ad referendum

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

"[...] Ante o exposto, defiro em parte a liminar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar que, no prazo máximo de 30 dias, a contar da formalização do pedido de autorização de importação pelo Estado à Anvisa, esta decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V, nos termos do art. 16, § 4º, da Lei 14.124/2021. Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado-autor autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas. Publique-se."

 

Fonte:STF/Oitomeia

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