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Categoria: Judiciario

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  • Pejotização

    Pejotizaçao: STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

    O Ministro Gilmar Mendes determinou uma medida após o Plenário de reflexão, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”

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  • Gilmar Mendes

    Veja: Gilmar Mendes compara Lava Jato ao PCC

    Ministro do STF discursou em evento empresarial em Harvard, nos EUA, neste sábado

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  • Revista íntima

    Supremo proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima só em casos excepcionais

    Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades

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  • Cartão de vacina

    Moraes arquiva investigação contra ex-presidente da República por fraude em cartão de vacina

    Ministro Alexandre de Moraes participou de manifestação da PGR, que disse não haver comprovação dos crimes imputados a Jair Bolsonaro

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  • Busca domiciliar

    SUPREMO confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar

    Plenário reformou decisão da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso, havia fundadas suspeitas da prática de atividade criminosa no local, o que dispensa o mandado judicial

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  • Não se deixa intimidar

    Ministro Alexandre de Moraes determina que X pague 8,1 milhões por não fornecer dados de Allan dos Santos

    Blogueiro bolsonarista é investigado em inquérito sobre crimes nas redes sociais. Plataforma bloqueou conta, mas não repassou informações

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  • Autismo

    Associação de autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária

    Instituto Oceano Azul alega discriminação a pessoas com menor nível de autismo, que não terão direito à isenção.

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  • STF

    No STF ministro Barroso abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição

    Presidente do STF falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira.

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  • Ataque à democracia

    STF relembra 2 anos dos ataques de 8 de janeiro

    Roda de conversa, entrega de obras de artistas locais e hotsite de memória e balanço.

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  • STF

    Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

    mpliação do prazo é necessária para finalizar as investigações

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  • Liberação de emendas

    Por unanimidade STF libera emendas de parlamentares

    Por unanimidade, ministros referendaram decisão do ministro Flávio Dino, em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (3).

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  • LGPD

    Supremo debate sobre proteção de dados no Brasil

    Ministro Gilmar Mendes participou da abertura do evento. Pesquisadores e especialistas falam sobre os desafios relacionados ao tema.

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  • Precatórios sem juros

    STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

    Recurso Extraordinário sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.

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  • Jogos de azar

    Supremo Tribunal Federal fará audiência pública para discutir Lei das Bets

    Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria.

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  • Cumprimento imediato da pena

    STF decide que Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento

    O Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência.

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