Direitos culturais

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) analisa um projeto de lei que pode mudar a forma como músicos são remunerados por apresentações em bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos no estado.

De autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), o Projeto de Lei nº 23/2026 estabelece regras para o pagamento de cachês e para a destinação do valor arrecadado com couvert artístico, prática comum em estabelecimentos que oferecem música ao vivo.

Percentual mínimo para os artistas

O texto propõe que ao menos 80% do valor arrecadado com o couvert artístico seja destinado aos músicos, garantindo maior participação dos artistas na receita gerada durante as apresentações.

A proposta também determina que, caso o pagamento seja feito por meio de cachê fixo, o valor seja previamente acordado entre as partes e pago no prazo máximo de 24 horas após a apresentação.

Outra exigência do projeto é a transparência ao consumidor: bares e restaurantes deverão informar de forma clara o valor do couvert, a existência de música ao vivo e o percentual destinado ao artista.

Caso o cachê seja substituído total ou parcialmente pelo valor arrecadado com o couvert, essa substituição deverá ocorrer com acordo prévio e expresso entre artista e estabelecimento.

Penalidades previstas

O projeto prevê sanções para estabelecimentos que descumprirem as regras. Entre as penalidades estão advertência, multas que variam de 500 a 5.000 UFR-PI e até a suspensão da autorização para realização de apresentações musicais em casos de reincidência.

O tema já havia sido debatido no Parlamento estadual após proposta do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que articulou uma audiência pública para discutir a regulamentação do pagamento de músicos.

“Não tenho nada contra os empresários, desde que eles não tirem proveito de quem está ali trabalhando. Se foi combinado um percentual, ele precisa ser respeitado”, afirmou o parlamentar.

Reclamações dos músicos

Representantes da classe artística defendem a regulamentação como forma de corrigir distorções no mercado.

O presidente da Associação dos Músicos do Piauí, Cássio Bruno, afirma que muitos artistas recebem apenas valores fixos, mesmo quando o couvert arrecadado é muito maior.

“Chamam o músico para tocar por R$ 600 ou R$ 800. Mas o couvert chega a arrecadar R$ 3 mil, R$ 4 mil ou até R$ 10 mil na noite. O artista recebe o mesmo valor e o restante fica com o estabelecimento”, criticou.

Segundo ele, outro problema recorrente é o prazo de pagamento, que muitas vezes pode chegar a 20 ou até 30 dias após a apresentação.

“Muitas vezes o músico precisa pagar os colegas da banda do próprio bolso e esperar semanas para receber”, relatou.

Posição dos bares e restaurantes

O projeto, porém, enfrenta resistência de empresários do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – seccional Piauí (Abrasel) afirma que já existe legislação nacional que garante a livre negociação entre artistas e estabelecimentos.

Para o presidente da entidade no estado, Vitor Bezerra, limitar a participação dos bares a 20% da arrecadação pode inviabilizar apresentações musicais.

“Os estabelecimentos arcam com custos como segurança, sonorização, iluminação, ECAD, impostos e taxas de cartão. A medida pode reduzir oportunidades para os próprios artistas”, argumentou.

Modelo de cachê ainda predomina

Entre os músicos, muitos preferem negociar diretamente um cachê fixo. O cantor Flávio Moura afirma que essa prática costuma trazer mais segurança financeira.

“Hoje eu quase não trabalho mais pelo couvert. Fecho um cachê antes. Se o show lotar, a casa ganha mais; se não lotar, a casa assume o prejuízo, mas o artista recebe o valor combinado”, explicou.

Debate deve continuar

O projeto ainda será discutido nas comissões da Alepi antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, poderá estabelecer novas regras de transparência, prazos de pagamento e divisão de receitas para apresentações musicais no Piauí.

O debate ocorre em meio ao crescimento da cena cultural e da música ao vivo em bares e restaurantes, que se consolidaram como importantes espaços de trabalho para artistas locais.