Gestão Fiscal

A Prefeitura de Teresina encaminhou, na última quarta-feira (15), à Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O documento define as metas, prioridades e estratégias fiscais que irão orientar a administração pública no próximo ano.

Tradicionalmente, a LDO é apreciada e votada na última sessão plenária do primeiro semestre legislativo, funcionando como um instrumento fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após o protocolo, o projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças da Câmara.

Segundo o secretário executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, Daniel Pereira, o cenário fiscal mais equilibrado do município abre espaço para novos investimentos.

“Com as contas organizadas, Teresina retoma agora sua capacidade de investimento, ampliando obras, serviços e entregas à população que nos cobra todos os dias melhores resultados”, afirmou.

A proposta foi protocolada dentro do prazo legal, conforme destacou Eder Fabeni, coordenador da equipe de Elaboração Orçamentária e Controle de Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento de Teresina.

De acordo com ele, o projeto seguirá o rito legislativo padrão e, uma vez aprovado, servirá como principal diretriz para a execução das políticas públicas municipais em 2027.

“O projeto de lei segue o trâmite na casa legislativa agora e, no próximo exercício, esse será o documento norteador da administração municipal, com metas bem estabelecidas e uma estratégia fiscal robusta”, avaliou.

A LDO é considerada peça-chave na gestão pública, pois estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas, além de orientar investimentos e garantir maior previsibilidade na execução orçamentária.